Projeto do edifício municipal de habitação em Lisboa

O concurso de conceção para a elaboração do projeto do edifício municipal de habitação, comércio, equipamento, estacionamento e áreas envolventes no Bairro do Armador – av. Carlos Pinhão, é promovido pela Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana E. M., S. A. e conta com a assessoria técnica da OA-SRLVT.

Lisboa é uma cidade com séculos de história e séculos de futuro. Construída através da cultura do encontro e da diversidade, os seus habitantes são e serão o seu património mais precioso.

Entre a insuficiência de condições económicas e habitacionais, o acesso à habitação em Lisboa tem-se provado um grave desafio para muitas famílias e cidadãos que aqui residem ou pretendem residir. A constituição portuguesa estabelece com muita clareza o direito universal à habitação e a função determinante das políticas públicas nesta concretização.

Atento à desarmonia entre oferta e procura de habitação na cidade, o Município de Lisboa pretende, entre várias estratégias a co-criar com o Conselho Municipal de Habitação, investir na utilização eficaz do património municipal ao serviço da função social da habitação.

Assim, a necessidade de aumentar a oferta pública de habitação é o motor para a reabilitação criativa dos espaços vazios da cidade: este é um novo fôlego no desenho da política de habitação, e de cidade, que a Câmara Municipal de Lisboa pretende implementar.

À luz dos valores da Nova Bauhaus Europeia – uma iniciativa da Comissão Europeia que pretende posicionar a cultura e a criatividade no centro do Pacto Ecológico Europeu – assente nos valores da sustentabilidade ambiental, estética e inclusão, serão lançados concursos públicos para desafiar os projetistas a imaginar como poderá e deverá Lisboa protagonizar esta transição para novos tempos.

O Município de Lisboa mandatou a Lisboa Ocidental SRU para a promoção das intervenções necessárias à concretização destes objetivos, com base em requisitos de qualidade para a conceção, construção, manutenção e conservação do seu património edificado.

Valor máximo para o custo da obra: € 20.345.044,00+ IVA

Valor base: € 1.057.942,00+ IVA

1º Prémio: € 12 000,00 (doze mil euros)

2º Prémio: € 7 000,00 (sete mil euros)

3º Prémio: € 5 000,00 (cinco mil euros)

– Integração na envolvente – 25%

– Identidade e qualidade global da solução arquitetónica – 25%

– Adequabilidade do Programa Preliminar – 20%

– Racionalização das soluções construtivas e ciclo de vida – 15%

– Eficiência e sustentabilidade – 15%

Data de envio do anúncio para publicação em D.R.: 2 de junho de 2022

Data limite para pedidos de esclarecimento: 26 de junho de 2022

Data limite para respostas aos pedidos de esclarecimento: 16 de julho de 2022

Data limite para entrega de propostas: 5 de agosto de 2022 (17:00)