Reabilitação urbana do Mercado de Fornos de Algodres

Concurso Público para a ” Reabilitação urbana do Mercado de Fornos de Algodres “.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1030000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000

3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Proced. n.o 04/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Fornos de Algodres
Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres 6 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 – Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
1. Declaração emitida conforme modelo do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
2. Certidão permanente do Registo Comercial ou código de acesso.
3. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas

b), d), e) e h) do n.o 1 do artigo 55.o do CCP.
4. Alvará de construção emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo

as seguintes autorizações: 1.a, 2.a, 4.a, 5.a, 6a, 7.a e 8.a subcategoria da 1.a categoria, 1.a, 10.a e 12.a subcategoria da 4.a categoria, 1.a, 2.a, 8.o, 10.a, 11a e 12.a subcategoria da 5.a categoria, devendo ainda ser detentor de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da obra, respeitante aos trabalhos mais expressivos da empreitada, de acordo com o estabelecido no artigo 8.o da Lei n.o 41/2015 de 3/6, sem prejuízo da exigência noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executar.