A Assembleia Municipal acaba de aprovar a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal. O novo PDM vai criar condições para aumentar a habitação disponível na cidade, promover mais emprego, atrair mais investimento e, consequentemente, criar mais riqueza. Este é também um Plano que expressa como prioridade o combate às alterações climáticas, através da duplicação das áreas verdes.
A proposta de revisão, assumidamente reformista e não de rutura com o plano precedente, coloca “o equilíbrio da zona oriental” como uma das principais prioridades, além de uma aposta forte no emprego, na disponibilização de mais habitação e na duplicação das áreas verdes, destacou Rui Moreira.
No debate, que decorreu em sessão extraordinária realizada na Biblioteca Municipal Almeida Garrett, o presidente da Câmara do Porto realçou a ampla participação pública que decorreu ao longo do processo, que se estendeu por seis anos, em parte devido à obrigatoriedade legal da apresentação de um Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (que, claramente, o Município do Porto não tem), e aos condicionalismos causados pela pandemia.
Durante este tempo, que não foi desperdiçado pela maioria independente, a população foi inteirada do desenvolvimento dos trabalhos, em diversos fóruns e momentos, tendo sido também disponibilizadas todas as peças constituintes do Plano numa plataforma digital propositadamente criada pelos serviços municipais, por forma a facilitar a interação com os munícipes (sem prescindir da consulta física dos documentos a todos quantos a solicitassem).
Numa das suas intervenções, o presidente da Câmara do Porto destacou as 403 participações e a mais de 35 reuniões públicas promovidas nas juntas de freguesia e outras entidades públicas, às quais se somaram 13 reuniões realizadas pela Comissão de Acompanhamento do Planeamento e do Ordenamento do Território da Assembleia Municipal e reuniões individuais realizadas com cada força política.
A primeira, relacionada com o Ambiente. “Foram introduzidas alterações fundamentais, considerando a resiliência e sustentabilidade ambiental, na valorização do património ambiental e na promoção do conceito ‘cidade-esponja’, tendo como projeto piloto o Parque Central da Asprela”. Neste âmbito, Carla Leitão assinalou também a Carta da Estrutura Ecológica Municipal que, “ao contrário de 2006, em que aparecia como complemento, é agora peça fundamental no ordenamento e introduz parâmetros específicos de edificação”, prevendo a duplicação de áreas verdes de usufruto público e a aposta em corredores biofísicos, a qualificação e desentubamento de ribeiras, incentivos fiscais na promoção da eficiência estratégica, entre outros parâmetros.
Em segundo, a aposta no reforço e diversidade de Habitação, com o intuito de continuar a estimular a recuperação demográfica. A este propósito, durante o debate, e depois de o deputado municipal do PSD Alberto Machado ter dito que a população do Porto é hoje menos do que em 1930, Rui Moreira sublinhou os números do INE (Instituto Nacional de Estatística), demonstram como a população do Porto tem vindo a crescer ao longo dos últimos anos, ainda que de forma ligeira, contrariando décadas de êxodo para a periferia.
E é essa tónica que o novo PDM quer continuar a imprimir ao inscrever como um dos seus principais objetivos o reforço na fixação de jovens e de jovens famílias, através da disponibilização de habitação a preços acessíveis ou a custos controlados. Razão pela qual o documento contempla a densificação estratégica de algumas zonas da cidade ou, noutro âmbito – e para mitigar a monofuncionalidade especialmente sentida no centro da cidade -, introduz o “zonamento inclusivo”, que prevê a afetação de uma percentagem da área de edificação à habitação acessível, no centro do Porto, para operações com área de implantação superior a 1.500 metros quadrados e de acordo com uma fórmula específica.
A par da aposta na qualificação do transporte coletivo, que só pode ser entendida “em concertação com a área metropolitana”, Carla Leitão elencou, ao nível da Mobilidade, a aposta nos modos suaves (em particular na rede ciclável) e na qualificação do espaço público, bem como a redução progressiva do estacionamento à superfície em zonas bem servidas pela rede do Metro e pelos demais transportes da rede pública, comprometendo-se o município a disponibilizar, em alternativa, estacionamento em garagens para os moradores. “Resgata-se o espaço público para outras funções, nomeadamente a pedonal e de fruição”, esclareceu.
No que diz respeito ao Património, a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal pugna ainda pela definição dos valores patrimoniais a defender, resultado de um exaustivo trabalho dos serviços municipais do urbanismo, que pretendeu, ao criar um “conjunto de referência” mitigar a discricionariedade. Neste capítulo, fica ainda apensa a listagem das lojas protegidas pelo programa Porto de Tradição.
Destaque ainda no novo PDM para a criação de mecanismos que visam estimular a Economia, através do estímulo da competitividade económica e do emprego, área fundamental para a promoção da coesão social e territorial, um dos eixos estratégicos da atual governação.
“O Plano assume a cidade do Porto como território competitivo ao nível nacional, internacional e europeu em cidades de média dimensão, aposta em mais investimento, mais empregabilidade, mais sustentabilidade económica”. A este nível, saliente-se os benefícios fiscais previstos para o estímulo do comércio de rua, mas também a aposta em zonas empresariais e geradoras de conhecimento, em articulação estreita com as universidades.
“Pretende-se o reequilíbrio das centralidades do município, contrapondo o efeito âncora do centro e da Boavista”, sublinhou ainda a deputada municipal.
“Não podendo prever o futuro, este PDM, traduzido numa única palavra é catalisador”, porque assume “fatores de sustentabilidade, bem-estar, coesão, investimento, resiliência, confiança e sem espaço para fundamentalismos”, considerou.
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