Deu entrada na Assembleia da República a 13 de Outubro de 2014 a petição ‘Pelo Direito à Arquitectura’; tendo sido aceite, foi-lhe atribuído o n.º 433/XII/4ª
Bruno Dias (PCP), relator da petição, propôs já audição aos subscritores da mesma, na Assembleia da República, para esta próxima semana.
Como referido no Jornal Público:
“Os arquitectos venceram esta semana uma primeira batalha ao conseguir que a admissão da petição Pelo Direito à Arquitectura – Cidadãos contra as Propostas de Lei N.º226 e N.º227/XII fosse aprovada por unanimidade na Comissão de Economia e Obras Públicas, que deverá agora ouvir os primeiros subscritores do documento, que em duas semanas reuniu mais de 16 mil assinaturas. Os arquitectos Ana Bonifácio, Nuno Teotónio Pereira, Helena Roseta, Álvaro Siza Vieira, João Santa-Rita (actual presidente da OA) e Alexandre Alves Costa são alguns dos signatários iniciais, que incluem ainda nomes exteriores à disciplina, como o politico social-democrata e comentador televisivo Marcelo Rebelo de Sousa ou a psicanalista e ex-deputada socialista Maria Belo.”
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